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5º MANDATO (17.1.2025 - )

Resolução do Conselho de Ministros nº 153/2023 de 27.11.2023 09/04/2025 12:31 : v1- Português Publicado , 217 K Renova a designação do Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, com efeitos a partir de 16 de novembro de 2023 Despacho nº 798/2025 de 17.1.2025 09/04/2025 12:34 : v1- Português Publicado , 551 K Designa os Membros da Comissão da Liberdade Religiosa