CLR - FAQS

A Comissão da Liberdade Religiosa é um órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo (artº 52 da Lei da Liberdade Religiosa).

A Comissão da Liberdade Religiosa é composta pelo Presidente e por 10 membros, designados, cada um, na forma prevista pelo artº 4º do Decreto-Lei nº 308/2003. A constituição é definida pelo artº 56, nº 1 da Lei da Liberdade Religiosa.

Dr. José Vera Cruz Jardim - Presidente
Dr. Fernando Soares Loja - Vice-Presidente, Aliança Evangélica Portuguesa
Doutor Alfredo Teixeira - Conferência Episcopal Portuguesa
Dr. Pedro Vaz Patto - Conferência Episcopal Portuguesa
Dr. Mahomed Iqbal - Comunidade Islâmica de Lisboa
Dr.ª Esther Mucznik - Comunidade Israelita de Lisboa
Mestre Eduardo André Folque - Especialista em Ciências Jurídico -Políticas
Dr. Rahim Firozali - Presidente do Conselho Nacional da Comunidade muçulmana Ismaili
Eng. Alpesh Ranchordas - Especialista em religião hindu e experiência em diálogo interconfessional
Eng. Luciano Cruz - Especialista em religião budista e experiência em diálogo interconfessional
Doutor Miguel Raimundo - Especialista em Ciências Jurídico - Políticas

O mandato dos membros da Comissão da Liberdade Religiosa tem duração legal de três anos, sem prejuízo de se manterem em funções até à sua substituição legal, e poderá ser renovado (Artº 56º, nº 4 da Lei da Liberdade Religiosa e artº 4 do Regulamento interno nº 5/2004 de 15.9.2004).

O mandato do presidente da Comissão da Liberdade Religiosa tem duração legal de três anos, renováveis (artº 57º da Lei da Liberdade Religiosa).